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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 1807/19, que visa estabelecer atendimento prioritário em serviços médicos e odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para as populações residentes no campo, na floresta e nas águas. Essa medida abrangerá consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposição define como beneficiários os grupos e comunidades cujos modos de vida e sistemas de produção estão intrinsecamente ligados aos ambientes rurais, florestais ou aquáticos. Entre eles, incluem-se agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, habitantes de reservas extrativistas e pessoas impactadas por barragens.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), atuando como relatora, recomendou a aprovação do projeto. Ela salientou que a iniciativa fomenta a equidade no acesso à saúde, considerando os desafios enfrentados por essas populações devido à distância dos grandes centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como a exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.
“Apesar de o Ministério da Saúde ter delineado diretrizes para a atenção integral a esses segmentos, ainda é fundamental a intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução eficiente dentro da rede de saúde”, ponderou a parlamentar Juliana Cardoso.
Critérios de prioridade
O texto do projeto esclarece que a prioridade concedida não anula os protocolos clínicos já existentes. Dessa forma, a classificação de risco continuará sendo respeitada, garantindo que pacientes em condições de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial de imediato.
Tramitação e próximos estágios
A proposta será agora encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se converta em lei, necessita da aprovação dos deputados e dos senadores, e posteriormente, da sanção da presidência da República.
Conheça mais sobre o processo de tramitação de projetos de lei
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