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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o panorama atual das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no país.
O encontro, que ocorreu no Dia Mundial da Saúde, teve como foco a reativação de estratégias de transferência tecnológica, visando diminuir a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) de insumos e produtos estrangeiros e, ao mesmo tempo, robustecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O deputado Jorge Solla (PT-BA), proponente da discussão, ressaltou que o Brasil ainda fabrica uma quantidade insuficiente de fármacos essenciais. Conforme o parlamentar, após um hiato na implementação dessas políticas, a gestão atual reinvestiu em laboratórios estatais.
“Nosso propósito é compreender o estágio de reestruturação das PDPs e de que maneira o Poder Legislativo pode apoiar essa busca por soberania”, declarou Solla.
Igor Ferreira Bueno, diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, detalhou as iniciativas implementadas a partir de 2023.
Bueno enfatizou que o setor da saúde foi incorporado como um dos pilares da nova política industrial, denominada Nova Indústria Brasil. Entre os progressos mencionados, ele destacou o começo da fabricação doméstica de insulina glargina e de uma vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) destinada a grávidas.
Segundo Bueno, há 31 projetos adicionais selecionados, abrangendo as áreas de oncologia, imunizantes e enfermidades raras.
Ele elucidou que as PDPs permitem ao governo adquirir produtos que incluem a transferência de tecnologia, dispensando o processo licitatório tradicional.
“A meta primordial é expandir o acesso. A política de ciência e tecnologia serve como instrumento para que os medicamentos cheguem efetivamente à população”, concluiu.
Fiocruz e a defesa da autonomia produtiva
João Miguel Estephanio, assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), expressou seu apoio à política.
Ele informou que a Fiocruz possui 26 PDPs em diversas etapas de desenvolvimento e que o fortalecimento da capacidade produtiva nacional impulsiona a geração de empregos e a inovação. Como ilustração do sucesso dessa abordagem, mencionou a erradicação da transmissão vertical do HIV no Brasil. João Miguel enfatizou a importância da Fiocruz no desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas e na asseguração da fabricação local de antirretrovirais.
Impacto no desenvolvimento regional
Ceuci de Lima Xavier Nunes, diretora-presidente da Bahiafarma, sublinhou a relevância da descentralização da produção para as diversas regiões do país.
De acordo com ela, a fundação obteve aprovação recente para quatro projetos de fármacos biológicos.
“Este feito representa um avanço significativo para introduzir a produção de alta tecnologia na região Nordeste”, declarou.
Medidas para aprimoramento e segurança jurídica
Os participantes da audiência ressaltaram a urgência de conferir maior segurança jurídica ao setor e propuseram as seguintes ações:
- O Projeto de Lei 2583/20: visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde e formalizar as PDPs, atualmente regulamentadas por portarias;
- Perenidade das políticas públicas: assegurar que iniciativas de longo prazo não sejam descontinuadas em virtude de alterações governamentais;
- Aporte em infraestrutura: utilizar o suporte do Novo PAC para modernizar as instalações fabris e adquirir equipamentos de ponta.
Engajamento do setor privado e perspectivas futuras
Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, declarou que o modelo adotado pelo Brasil tem despertado o interesse de investidores internacionais. Ele confirmou o compromisso de iniciar, ainda em 2024, a edificação de um novo complexo fabril no país, destinado à produção de insumos.
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