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A análise do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que enfrenta uma acusação de difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi interrompida no Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Iniciado na última sexta-feira (17) em formato virtual, o julgamento registra, até o presente momento, um placar de quatro votos a zero a favor da condenação do ex-parlamentar.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já manifestaram seus votos. A data para a continuidade da sessão ainda não foi estabelecida.
A ação judicial foi impetrada pela deputada em resposta a uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Em 2021, o então deputado alegou que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um empresário com participação acionária em uma empresa do setor de higiene pessoal.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, defendeu a condenação do réu, impondo uma pena de um ano de prisão em regime aberto. Para o relator, houve clara configuração do crime de difamação contra a deputada.
“A forma de divulgação empregada pelo réu demonstra uma estratégia ardilosa, com o único propósito de lesar a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua vida privada, considerando o vasto e conhecido poder de proliferação do conteúdo na internet”, declarou o ministro.
Ao longo da tramitação do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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