Prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência é aprovada por comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que estabelece acesso prioritário e especializado ao atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir cuidados essenciais de saúde bucal para este grupo vulnerável.

A relatora da proposta, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do texto. Em seu parecer, a deputada ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres”.

A proposta legislativa altera a Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. Além da prioridade, o texto prevê que o atendimento odontológico à mulher vítima de violência inclua, quando necessário, medidas de reabilitação.

Para o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), autor do projeto, a aprovação desta medida reforça o compromisso do Brasil com suas obrigações internacionais. Ele destaca que a proposta contribui para o cumprimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 4109/25 ainda será submetido à análise conclusiva de outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.