Comissão especial pode votar parecer sobre fim da escala 6x1 nesta quarta-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, tem em sua pauta a votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para esta quarta-feira (27). O encontro está agendado para as 10h30 no plenário 2.

A apresentação do parecer ocorreu na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo postergou a decisão na comissão especial. O texto seguirá para análise do Plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

O relator recomendou a redução da jornada de trabalho nacional para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com a garantia de dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos.

A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada passará para 42 horas semanais, já incluindo o repouso remunerado de dois dias. Após um período de 12 meses desta etapa, o limite será definitivamente fixado em 40 horas semanais.

Este texto representa a consolidação das versões do relator para duas PECs anteriores: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 com limite de 36 horas semanais após um ano.