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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 1397/2025, que propõe a expansão do Programa de Energia Renovável Social para abranger também os templos religiosos.

Atualmente focado em famílias de baixa renda, o objetivo do programa é simplificar a implementação de sistemas de geração de energia sustentável, visando a diminuição dos gastos com eletricidade.

Com a alteração, a iniciativa permitirá que instituições de cunho religioso também sejam contempladas com recursos para a instalação de painéis fotovoltaicos, em reconhecimento à sua função de apoio em áreas carentes.

Aprovação do parecer

O colegiado parlamentar endossou o relatório favorável apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), referente ao texto original do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O parlamentar relator destacou que esta medida representa um avanço na modernização do setor. Ele afirmou: 'A proposta harmoniza a eficiência energética com o fortalecimento de entidades que oferecem suporte em locais onde a presença do Poder Público é frequentemente escassa'.

Próximas etapas do trâmite

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda necessita ser avaliado por três importantes comissões: a de Cultura; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta legislativa requer a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.