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As propostas em andamento no Congresso Nacional para diminuir a jornada de trabalho no Brasil têm estimulado pesquisadores a analisar os potenciais efeitos dessa medida na economia, especialmente em relação ao fim da escala que prevê seis dias de labor e um de folga, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos de organizações empresariais, conhecidas como confederações patronais, antecipam uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contrapartida, análises desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um panorama distinto, com impactos limitados a certos setores, potencial geração de empregos e possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a disparidade entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada deriva do fato de que o debate transcende a esfera puramente técnica, adentrando o campo político.

“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema parte de modelos que, por padrão, assumem que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, na redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, ela observa.

Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a objeção dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções exageradas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja vista sob a ótica de seus próprios negócios. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade em geral”, ela avalia.

Previsões econômicas

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada de trabalho seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a queda projetada no PIB seria de 1,2%.

“Nossa indústria terá sua participação no mercado interno e externo diminuída, com redução nas exportações e aumento nas importações”, ressalta o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, indica que a redução da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%, enquanto a CNI aponta para um aumento médio de preços de 6,2%.

“Na ausência de redução dos salários nominais, espera-se que a rentabilidade da atividade comercial no Brasil seja significativamente afetada”, afirma a CNC.

Custos versus benefícios da redução da jornada

Por outro lado, o estudo do Ipea prevê que o aumento nos custos das empresas com a força de trabalho, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Em média, a projeção é de um custo adicional de trabalho de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver aumentos nos custos de mão de obra, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, indica o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios poderiam necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que a pesquisa não detalha de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à proporção de horas que o empregador deixa de ter em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter um comentário sobre as divergências, mas não obteve resposta até o encerramento desta matéria.

Impacto inflacionário das mudanças

As projeções de elevação de preços decorrentes do fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento nos custos da mão de obra será repassado aos consumidores.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratação adicional resultará em elevação de custos.

“Haverá aumento de custos porque o valor da hora de trabalho subiu, consequentemente haverá aumento de custos. Todos os produtos sofrerão elevação de preços. Este é um efeito cumulativo, pois cada setor enfrenta o mesmo desafio”, detalha.

Em contrapartida, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será contido, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença através da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, o preço do produto subirá 1%”, afirma Pateo.

Já Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera que não há risco de uma alta generalizada nos preços.

“Se assim fosse, então, cada aumento do salário mínimo resultaria em um crescimento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite expandir a oferta em resposta a um aumento na demanda.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa atua em um mercado competitivo, ela não reajustará preços por receio de perder clientes para a concorrência”, justifica.

Uma nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e que as projeções que antecipam queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que atingiram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.

Divergências nas projeções

A discrepância entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI baseia-se na suposição de que a diminuição do total de horas trabalhadas resultaria em menor produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeção econômica simplificam a realidade e necessitam estabelecer hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível supor ganhos de produtividade, ou a ausência deles. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes e não necessariamente incorretas, ainda que conflitantes”, pondera.

Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação de dados. A partir das mesmas informações, resultados distintos podem ser alcançados devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.

“Trata-se de um conflito que denominamos conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo serão direcionados. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Produtividade e jornada de trabalho

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. A entidade considera improvável um aumento da produtividade que compense a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.

“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de contornar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Considero difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente extensa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que solucionará o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, seja possível até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, complementa.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem diversas formas de as empresas se adaptarem à redução da jornada, o que impede a antecipação de uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador também pode resultar em maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica da jornada de trabalho

Em 1988, a Constituição brasileira diminuiu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou impactos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e reduziram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

Marcelo Azevedo, economista da CNI, questiona a comparação entre a atual proposta de redução da jornada e a realizada durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou consideravelmente nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.