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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comunicou o cancelamento da oitiva de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que estava prevista para esta segunda-feira (16).

A solicitação para o comparecimento de Santos havia sido formalizada pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). O depoimento era considerado uma etapa fundamental para o prosseguimento das apurações.

No requerimento de Fabiano Contarato, é ressaltado que Aristides Veras dos Santos atuou como representante da Contag na formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, em novembro de 2022.

Por sua vez, o pedido de Izalci Lucas justificava a convocação pela necessidade de elucidar indícios levantados em apurações e auditorias a respeito de potenciais irregularidades em descontos associativos aplicados a benefícios previdenciários.

Dois requerimentos adicionais para a oitiva de Aristides dos Santos — um de Rogério Marinho e outro de Eduardo Girão e membros de sua bancada — apontam que "organizações associativas vinculadas ao movimento sindical teriam recebido, no período de 2008 a 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos permitidos pelo INSS. Este valor representaria 72% do total repassado pelo sistema de consignações no mesmo intervalo".

A CPMI do INSS

Formada por 16 senadores e 16 deputados titulares, além de um número equivalente de suplentes, a CPMI foi instituída com o propósito de investigar o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. Este esquema foi desvendado pela operação "Sem Desconto", uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).