Davi Alcolumbre mantém silêncio sobre a PEC 221/2019, enquanto oposição defende a escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1 e modificar a jornada de trabalho no país, ainda não iniciou sua tramitação no Senado Federal, seis dias após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido discrição sobre o andamento da matéria, ao passo que a oposição apresentou uma PEC alternativa, buscando preservar o modelo de seis dias de trabalho e as 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, proposta pela oposição, foi protocolada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019. Esta última prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil.

Em contraste com a proposta da Câmara, que aguarda definição no Senado, a PEC da oposição foi prontamente despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A assessoria de Davi Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, optou por não emitir qualquer comunicado sobre o assunto.

Cautela institucional

A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a morosidade na definição da tramitação da PEC no Senado como um sinal de "cautela institucional" por parte de Alcolumbre.

Segundo Santana, o silêncio do presidente do Senado pode ser uma estratégia para evitar um posicionamento prematuro. A pauta em questão gera forte apoio popular, mas também enfrenta intensa resistência de setores empresariais e de parte do corpo parlamentar.

A professora ressaltou que, recentemente, representantes do setor empresarial têm defendido uma discussão mais lenta, possivelmente após as eleições, e têm exercido pressão sobre o Senado para que o texto original seja modificado.

Cenário da tramitação

Lideranças governistas antecipam que a definição sobre a tramitação ocorrerá após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana. A agenda atual está esvaziada devido ao feriado de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (4).

Nesta terça-feira (2), as comissões e os corredores do Senado apresentavam baixa movimentação. A expectativa era de apenas uma sessão semipresencial, permitindo que os senadores votassem à distância.

Luciana Santana complementa que Alcolumbre busca um equilíbrio entre interesses conflitantes. Seu comportamento sugere uma tática para controlar o ritmo da tramitação, em vez de uma rejeição explícita ao mérito da PEC.

Ela explica que, ao acelerar a PEC, ele atenderia à pressão social e evitaria ser visto como um obstáculo a uma proposta popular. Contudo, ao retardar ou permitir alterações significativas, ele responderia às preocupações de empresários e grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada.

A PEC da oposição

A proposta da oposição estabelece um regime de trabalho alternativo àquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de um contrato por hora trabalhada, e não por uma jornada semanal fixa.

A PEC alternativa mantém a escala de até seis dias de trabalho por semana e as 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos, que são firmados por sindicatos e trabalhadores de uma empresa ou setor.

De autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), a proposta já obteve o apoio de 41 senadores. Marinho criticou veementemente a redução da jornada de trabalho no Brasil, conforme previsto na PEC aprovada pela Câmara.

O senador potiguar afirmou que a PEC da oposição "preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia".

A mobilização da oposição, no entanto, é alvo de críticas da líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela considera a medida um retrocesso e alerta para o risco de atrasar o fim da escala 6x1.

"Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras", declarou Leitão.

A professora Luciana Santana, da Ufal, pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode alterar o texto original e, consequentemente, prolongar o processo de tramitação da PEC.

"O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate", observou Santana.

Análise na CCJ

A PEC que visa acabar com a escala 6x1 será primeiramente avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Somente após essa etapa, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

Otto Alencar informou que priorizará a votação da PEC da Câmara, que teve sua tramitação iniciada antes da proposta da oposição, a qual, segundo ele, "teria que entrar na fila".

O presidente da CCJ espera definir o relator da matéria na próxima semana, em conjunto com Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Para a cientista política Luciana Santana, da Ufal, mais relevante do que uma declaração pública de Alcolumbre é a escolha do relator e o estabelecimento de um cronograma para audiências públicas.

"São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria", concluiu a professora.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, uma quarta-feira. O governo tem a expectativa de que a proposta seja votada até o final do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), manifestou a esperança de que o Senado acolha as demandas da sociedade.

Em artigo publicado em um portal do PT, Wagner declarou: "Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige."