Audiência na Câmara defende reajuste anual automático para a alimentação escolar

Nesta terça-feira (2), participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a implementação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, proposta por especialistas e parlamentares na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, visa proteger o orçamento da alimentação escolar contra a crescente inflação de alimentos, garantindo assim a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino e combatendo o risco de desnutrição entre estudantes.

Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, enfatizou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Ela ressaltou a complexidade de se desenvolver um modelo indexador que não apenas preserve o valor real dos repasses diante da inflação, mas que também incorpore critérios redistributivos para atender às diversas desigualdades regionais do país, assegurando a viabilidade fiscal a longo prazo.

A coordenadora informou que, para o ano de 2026, o orçamento do PNAE está estimado em R$ 6,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 bilhões já foram transferidos para estados e municípios. Além disso, destacou que o governo federal aplicou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.

A necessidade de atualização periódica

O debate na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial foi solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), que argumentou sobre a vulnerabilidade do programa à alta dos preços na ausência de uma norma de atualização periódica. Segundo ele, essa lacuna prejudica diretamente o atendimento adequado aos estudantes.

Padre João compartilhou suas próprias experiências de infância no campo para ilustrar a importância do fortalecimento do programa. Ele relembrou as dificuldades com a merenda escolar que, muitas vezes, não se alinhava à cultura alimentar local e era insuficiente, como um "mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha".

O parlamentar ainda destacou que a fome levava muitos alunos a dormir em sala de aula, resultando em um baixo rendimento nos estudos, o que reforça a urgência de uma alimentação escolar de qualidade e bem financiada.

Desafios da inflação e a visão técnica

Os participantes da audiência também sublinharam a importância de um financiamento robusto para assegurar uma alimentação saudável e apoiar a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial no fornecimento de produtos para as escolas.

Amélia Borba, nutricionista e representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento acarreta maior pressão sobre os municípios e compromete a qualidade nutricional das refeições. Ela enfatizou o papel técnico dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem as particularidades culturais e as necessidades específicas dos alunos.

Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados alarmantes sobre a aceleração da inflação de alimentos em comparação com a inflação geral nas últimas duas décadas. Ela exemplificou que "os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24".

Diniz detalhou ainda mais o impacto, mencionando que para tubérculos, raízes e legumes, o valor se reduz a R$ 21; para carnes, a R$ 17; e para frutas, a apenas R$ 16. Esses números evidenciam a erosão do poder de compra e a necessidade urgente de adequação dos repasses.

Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, defendeu que o reajuste do PNAE não pode permanecer como uma decisão política variável. Ela propôs a criação de um mecanismo próprio, instituído por lei, para que haja, no mínimo, um acompanhamento anual da inflação dos alimentos.

A Comissão de Educação da Câmara já está analisando projetos de lei relacionados aos recursos da alimentação escolar, como o PL 8816/17, que busca dobrar as verbas para cidades mais pobres. As sugestões levantadas na audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), para consideração.