CNJ afirma não ter sido notificado sobre classificação de PCC e CV como terroristas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não recebeu comunicação oficial a respeito da classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) por Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário aguarda o trâmite diplomático e a notificação formal para que o CNJ possa analisar o caso e, se necessário, adotar as medidas cabíveis. "Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial", ressaltou.

Avaliação pendente de comunicação oficial

A decisão do governo norte-americano, sob a administração de Donald Trump, entrará em vigor a partir de 5 de junho. A classificação foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que tal categorização pode representar um risco à soberania nacional e impactar negativamente a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.