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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (17), um debate sobre possíveis alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a implementação de um exame de proficiência obrigatório para médicos. Embora representantes de instituições de ensino e entidades médicas tenham concordado com a importância de uma avaliação, surgiram divergências significativas quanto às eventuais penalidades e ao formato da prova. O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O Enamed é uma prova aplicada a estudantes de medicina, geralmente nos últimos semestres do curso, com o objetivo de aferir os conhecimentos e as competências desenvolvidas ao longo da graduação.

Este exame é utilizado pelo Ministério da Educação como um instrumento crucial para avaliar a qualidade das escolas médicas, pois o desempenho dos alunos serve de base para identificar cursos com resultados satisfatórios ou insuficientes.

A audiência reuniu representantes de instituições privadas e filantrópicas, responsáveis por aproximadamente 80% das vagas de medicina no país. Este encontro marcou a segunda fase da discussão sobre os resultados do Enamed 2025, tema que já havia sido abordado pela comissão na semana anterior.

Os participantes concordaram que o Enamed, apesar de ter apresentado falhas metodológicas em sua primeira edição, constitui um passo relevante para aprimorar a qualidade do ensino médico.

Punições e controvérsias

Houve críticas, no entanto, à rapidez com que as sanções foram aplicadas. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), destacou que as penalidades foram publicadas no Diário Oficial no dia anterior à audiência, enquanto os resultados ainda eram objeto de discussão.

“Os estudantes realizaram a prova sem ter conhecimento de que seriam classificados como proficientes ou não”, afirmou Coimbra. Segundo ele, a divulgação dos resultados também gerou questionamentos sobre a qualidade das instituições privadas.

Um dos principais pontos de debate foi a possibilidade de coexistência entre o Enamed e um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina.

A busca por um exame único

A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, defendeu que o Enamed seja o principal instrumento de avaliação, com a participação conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

“É fundamental que compreendamos a necessidade de um único exame. O Conselho Federal de Medicina deve unir forças com o Estado, representado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde”, argumentou.

Já o representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, José Luiz Amaral, afirmou que o Enamed avalia as instituições, mas não assegura, por si só, a segurança dos pacientes. “O exame de proficiência é indispensável e deve ser administrado por entidades médicas, sem a interferência das instituições de ensino”, declarou.

Ele também sugeriu o corte de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituições com desempenho insatisfatório.

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), alertou para possíveis conflitos jurídicos caso um estudante fosse aprovado em um exame e reprovado em outro. Ele propôs a formação de um grupo de especialistas para unificar os critérios.

A relevância da prática na formação médica

Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ressaltou que a instituição obteve nota máxima no Enamed devido à sua priorização da formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A vivência prática é crucial. O modelo em que residentes orientam estudantes, sob a supervisão de preceptores, assegura uma formação técnica, ética e profissional de alta qualidade”, salientou Cardenuto.

Aprimoramento contínuo da avaliação

Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), reconheceu o Enamed como um avanço importante na avaliação do ensino médico, mas enfatizou a necessidade de aprimoramentos. Segundo ele, o exame contribuiu para tornar visíveis problemas já conhecidos na formação médica do país.

“O Enamed não é o exame perfeito, mas sua existência é preferível à sua ausência. Foi um passo essencial, pois revelou questões que já eram apontadas, mas não estavam sendo quantificadas”, explicou Fernandes.

Fernandes também defendeu que a avaliação dos estudantes esteja intrinsecamente ligada à análise das instituições formadoras e que o modelo evolua com a colaboração de diversas entidades.

Próximos passos e previsibilidade

A deputada Adriana Ventura destacou a urgência de estabelecer regras claras antes de qualquer votação de propostas sobre o tema. “A ausência de previsibilidade é um problema sério. Estamos alterando as regras durante o processo, o que prejudica todo o sistema”, afirmou.

A parlamentar concluiu informando que o debate prosseguirá na comissão antes que os projetos sejam submetidos à análise do Plenário da Câmara dos Deputados.