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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) a implementação de um modelo regulatório para a inteligência artificial (IA) que se baseie nos diferentes patamares de risco das aplicações tecnológicas. Durante sua participação no programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro explicou que o governo busca estabelecer normas adaptáveis, capazes de acompanhar a rápida evolução da IA sem a necessidade de criar novas leis a cada avanço tecnológico.

Conforme Durigan, a inteligência artificial marca uma nova fase na transformação digital global. “Nosso objetivo é garantir que as regras de boa convivência civil se estendam também ao ambiente digital”, declarou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

A discussão sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em andamento no Congresso Nacional, envolvendo uma colaboração entre o governo e os parlamentares. O ministro revelou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou apoio ao modelo proposto.

Matriz de avaliação de risco

O pilar central da proposta governamental, conforme detalhado por Durigan, é a criação de uma matriz que classifique os diversos tipos de inteligência artificial conforme seu potencial de risco. “Precisamos desenvolver uma matriz de risco para a IA”, afirmou Durigan.

A intenção é substituir legislações rígidas por um sistema que avalie o impacto e a periculosidade de cada aplicação tecnológica de forma dinâmica.

Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis estarão sujeitas a maiores exigências de transparência, controle e conformidade. Ferramentas com menor potencial de impacto teriam um conjunto de regras mais simplificado.

Aplicações de IA sensíveis

Entre as aplicações categorizadas como de alto risco, estariam sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento de identidade e outros temas cruciais para os direitos individuais.

De acordo com Durigan, essas ferramentas demandarão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também planeja debater os limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas que afetam a privacidade e os direitos fundamentais.

Regulação mais branda

Por outro lado, aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções recreativas deverão ser enquadradas em categorias de baixo risco.

Nesses casos, a proposta visa evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Conforme o ministro, o propósito é estabelecer um ambiente regulatório que harmonize a proteção da sociedade com o estímulo à inovação.

Educação digital como pilar

Durigan também ressaltou que a alfabetização digital será essencial para proteger a população no ambiente virtual.

De acordo com o ministro, o governo considera vital combinar a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais robustos para prevenir abusos e salvaguardar grupos vulneráveis.

“Na vida real, recebemos orientações da família e da escola, mas isso não impede completamente que sejamos vítimas de golpes ou crimes. No digital, a lógica é a mesma: é preciso educação, mas as regras para esse ambiente devem evoluir significativamente. É por isso que no Brasil discutimos hoje a implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.

Legislação adaptável

Durigan afirmou que a velocidade das transformações tecnológicas impõe a necessidade de um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

“A interação social migra atualmente para o âmbito digital, e as regras precisam acompanhar essa evolução”, declarou. Antes de assumir a posição de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional no WhatsApp e na Meta.

Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.