PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou na Câmara dos Deputados que a diminuição da carga horária de trabalho pode ser um instrumento para atenuar as disparidades sociais no Brasil.

Conforme apontado pelo ministro, embora os segmentos que ainda empregam o regime de seis dias úteis para um de folga representem uma parcela minoritária, os profissionais inseridos nessa modalidade frequentemente apresentam rendimentos e níveis educacionais mais baixos, sendo predominantemente negros.

Dario Durigan integrou a discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa encerrar o modelo de jornada 6x1, caracterizado por seis dias de trabalho e um de repouso.

O ministro destacou que uma parcela significativa, entre 60% e 90%, das companhias em setores que demandam muita mão de obra, como a construção civil, o setor de serviços e o agronegócio, já implementam a escala de cinco dias de trabalho com dois de folga.

“Nosso objetivo é reduzir essa disparidade, assegurando que a população trabalhadora com menor poder aquisitivo, de origem negra e com menor nível educacional não sofra discriminação no ambiente profissional”, declarou Durigan.

Potenciais impactos

Felipe Vella Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou que os indivíduos que realizam jornadas de seis dias e 44 horas semanais enfrentam mais desfavorecimentos comparativamente àqueles com carga horária de 40 horas por semana.

Ele explicou que a maioria desses trabalhadores é composta por pessoas negras, com baixa formação educacional e alta taxa de rotatividade profissional. O pesquisador indicou que a remuneração média mensal para quem trabalha 44 horas semanais é de R$ 2,6 mil, enquanto para os que cumprem 40 horas, a renda média alcança R$ 6 mil.

Adicionalmente, Felipe Vella Pateo mencionou que a diminuição da jornada de trabalho elevaria o custo por hora trabalhada, porém com efeitos variados entre os diferentes setores econômicos.

Conforme suas projeções, o custo operacional na agropecuária poderia ter um acréscimo de 3%. Em contrapartida, para setores que empregam mais de 500 mil pessoas, o incremento estimado seria de 5%.

Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, alertou que a proposta de redução da jornada poderia acarretar um aumento de R$ 160 bilhões nos custos empresariais com folha de pagamento.

Em sua análise, tal medida tem o potencial de gerar tanto desemprego quanto inflação.

“No cenário atual, teremos dois perfis de empresas no Brasil: aquelas capazes de absorver esse encargo e transferi-lo para os preços, e as que não conseguirão suportar esse impacto, o que pode resultar em desligamentos e aumento da informalidade”, explicou Fábio Pina.

Ganhos de produtividade

José Dari Krein, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indicou que estudos de experiências internacionais revelam um crescimento da produtividade e uma diminuição do absenteísmo em nações que reduziram a semana de trabalho.

Ele mencionou a Islândia como um exemplo, onde, de acordo com o professor, 51% dos profissionais trabalham em regimes de quatro dias por semana.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), proponente de uma das iniciativas para a redução da jornada, declarou que a reforma tributária tem o potencial de impulsionar a produtividade das empresas brasileiras em até 20% na próxima década.

O parlamentar acrescentou que a inteligência artificial deverá proporcionar avanços significativos na produtividade econômica.

“Quando iremos repassar parte desses benefícios aos trabalhadores? Uma economia é fragilizada por uma força de trabalho com a saúde comprometida”, pontuou Reginaldo Lopes.

Impacto das doenças relacionadas ao trabalho

De acordo com o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), as despesas da Previdência Social com auxílio-doença tiveram um salto de R$ 5 bilhões em 2005 para os atuais R$ 15 bilhões.

O parlamentar também informou que os custos decorrentes de acidentes de trabalho aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo intervalo.

Gadelha salientou que, embora o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tenha registrado um crescimento real de 50% nesse período, os encargos associados a enfermidades laborais expandiram-se em mais de 150%.