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O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, formalizou sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira (23), com o objetivo de disputar uma vaga no Senado nas eleições majoritárias de outubro.

Com a vacância do posto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), assume interinamente o comando do governo estadual.

Essa sucessão atípica ocorre devido à impossibilidade de o vice-governador, Thiago Pampolha, assumir, já que ele se afastou para ocupar um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.

Bacellar renovou seu pedido de licença e está afastado da função desde 10 de dezembro, após sua prisão em 3 de dezembro, durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

O parlamentar é suspeito de ter vazado informações confidenciais de uma investigação que tinha como alvo o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armamentos para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa atuante no Rio de Janeiro.

As mensagens interceptadas pelos investigadores serviram como base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.

Conforme a legislação vigente, o presidente do TJRJ tem o prazo de dois dias para organizar uma eleição indireta. Nela, os 70 deputados estaduais deverão, em até 30 dias, escolher um nome para liderar o governo em um mandato-tampão, que se estenderá até a eleição do próximo governador em outubro.

Claudio Castro é réu no TSE

Claudio Castro figura como réu em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pode ser sentenciado à inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

Embora sua saída do governo anule o pedido de cassação de mandato, Castro ainda corre o risco de ser declarado inelegível, o que o impediria de concorrer no pleito deste ano.

O julgamento do caso será retomado pelo TSE nesta terça-feira (24), às 19h.

A sessão foi suspensa em 10 de abril, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação aponta 2 votos a 0 pela cassação de Castro, restando ainda cinco votos a serem proferidos.

O processo no TSE também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que atuou como secretário de Governo de Castro, e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes.

Os acusados respondem a alegações de contratações irregulares realizadas tanto na Ceperj quanto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Castro de ter obtido vantagens eleitorais por meio de contratações temporárias de servidores sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, que resultaram no envio de recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, essa descentralização de recursos teria sido utilizada para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.

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