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O deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", destacou, durante o lançamento da publicação, a importância de o Brasil aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias.

"Embora ainda existam muitas incertezas, é inegável que, como em todas as grandes transformações, haverá tanto ganhos quanto perdas. A sabedoria consistirá em maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos", afirmou Lopes. Ele acrescentou: "Não podemos desperdiçar a janela de oportunidades que a inteligência artificial está proporcionando para o Brasil".

A publicação é composta por seis capítulos elaborados por consultores legislativos da Câmara dos Deputados e sete artigos de especialistas convidados.

A pesquisa aborda as implicações da inteligência artificial (IA) para as relações laborais e a Previdência Social.

Devido à natureza recente da tecnologia, os autores concluem que os efeitos da inteligência artificial e da automação ainda são difíceis de prever. Segundo os especialistas, o impacto dependerá de políticas públicas que integrem proteção social, desenvolvimento econômico e o fortalecimento da cidadania digital.

Crescimento global

Para ilustrar essa incerteza, o estudo apresenta projeções divergentes. Alguns trabalhos sugerem um aumento de 100% no produto interno bruto global nos próximos dez anos, com potencial de chegar a 300% impulsionado pela IA. Outras previsões indicam que os ganhos com a nova tecnologia não ultrapassarão 2% no mesmo período.

Mercado de trabalho

Em relação aos efeitos no mercado de trabalho, os autores argumentam que as novas tecnologias podem tanto gerar desemprego quanto modificar profissões existentes.

Os resultados também serão influenciados por políticas sociais e de educação tecnológica, voltadas para a adaptação da força de trabalho às novas demandas do mercado.

O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ressaltou que a inteligência artificial tem o potencial de aumentar a eficiência, impulsionar a produtividade e criar novas áreas de atividade econômica.

Por outro lado, essa tecnologia pode levar ao deslocamento de empregos, demandar requalificação em larga escala e exercer pressão sobre o sistema de seguridade social. Diante disso, ele enfatiza que o papel do Parlamento é fundamental na criação de leis que assegurem a proteção da cidadania.

"A publicação oferece uma contribuição valiosa justamente por evitar dicotomias simplistas. Não se trata de ser a favor ou contra a inteligência artificial, mas sim de definir democraticamente a serviço de quem ela será utilizada. É preciso garantir que o progresso tecnológico esteja alinhado à dignidade humana, ao trabalho decente, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da cidadania", defendeu.

Conforme o estudo, as estimativas sobre o futuro dos empregos também variam. Alguns autores calculam que aproximadamente 5% dos postos de trabalho correm risco de extinção, enquanto outros apontam que esse percentual pode atingir 20%.

Previdência Social

As repercussões para a Previdência Social estarão diretamente ligadas aos efeitos da inteligência artificial no mercado de trabalho formal. Nesse contexto, as consequências negativas poderiam ser mitigadas pela implementação de políticas públicas focadas na expansão dos direitos sociais e na garantia da capacitação dos trabalhadores.

Novas relações de trabalho

No que diz respeito à regulamentação das novas modalidades de trabalho, como as realizadas por meio de aplicativos de transporte, a publicação indica que poucos países possuem legislação específica sobre o tema.

A Espanha foi pioneira na Europa ao editar, em 2021, uma lei que estabelece a presunção de vínculo empregatício entre plataformas digitais e seus entregadores.

Na América do Sul, o Chile foi o único país a aprovar uma lei nesse sentido, em março de 2022. Nos Estados Unidos, a regulamentação pode variar de acordo com cada estado.

O estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social" foi publicado pelo Centro de Debates Estratégicos, em colaboração com a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara.