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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a diminuição de 100 dias na sentença do hacker Walter Delgatti. Ele foi condenado pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi oficializada em 31 de março.
O abatimento na pena é um direito garantido por lei e foi concedido após Delgatti obter aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
“Acolho em parte o pedido para validar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverão ser descontados da pena de Walter Delgatti Neto, referentes à sua aprovação completa no ENEM PPL 2025”, determinou Moraes.
Em maio de 2025, Delgatti recebeu sua condenação por ter acessado o site do CNJ, agindo a pedido da ex-parlamentar Carla Zambelli. Ela também foi sentenciada no mesmo processo, e Delgatti chegou a emitir um mandado de prisão forjado contra Alexandre de Moraes.
Em janeiro deste ano, Delgatti iniciou o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Durante a fase de apuração do caso, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% de sua sentença.
Considerando o período em que esteve preso preventivamente antes da condenação, o hacker progrediu para o regime semiaberto.
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