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Microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no segmento turístico e se enquadram em critérios de baixa renda agora podem acessar uma inédita linha de crédito do governo federal, que oferece taxas de juros reduzidas e um período de carência de até seis meses antes do início dos pagamentos. O lançamento oficial da medida ocorreu na quinta-feira (7), com a participação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a abertura do 10º Salão do Turismo, sediado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Denominado 'Do Lado do Turismo Brasileiro', este programa é direcionado a MEIs já registrados no Cadastro Único (CadÚnico), a ferramenta governamental essencial para identificar famílias em condição de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários potenciais estão guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e diversos outros profissionais integrantes da cadeia turística.

Conforme explicado pelo ministro, o objetivo da proposta é ampliar o acesso ao sistema financeiro formal para trabalhadores que tradicionalmente enfrentam obstáculos na obtenção de financiamentos.

“Esta é uma política pública de suma importância, capaz de transformar e modificar realidades, gerando renda para as famílias mais necessitadas e promovendo maior autonomia financeira a esses indivíduos. O programa conjuga desenvolvimento econômico, justiça social e o fortalecimento da base produtiva dos mais vulneráveis”, afirmou Gustavo Feliciano.

O ministro ressaltou ainda que a iniciativa visa especificamente trabalhadores informais e pequenos empreendedores que impulsionam o turismo em diferentes regiões do país.

“Quando mencionamos microempreendedor, estamos nos referindo àquela senhora que comercializa cachorro-quente na rua, ao senhor que vende açaí, ao vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham no turismo geralmente encontram dificuldades para conseguir crédito. Por isso, estamos empenhados neste projeto ambicioso, para que possamos levar essa condição aos pequenos empreendedores, que são cruciais para o turismo no Brasil”, complementou.

A linha de crédito permitirá financiamentos de até R$ 21 mil por operação. Os recursos serão provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizará, inicialmente, até R$ 100 milhões para assegurar as operações por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores deverão estar inscritos tanto no CadÚnico quanto no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas do setor. Atualmente, há 46.273 microempreendedores registrados no Cadastur.

As condições divulgadas incluem juros de até 5% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um prazo total de até 24 meses para quitação e uma carência de até seis meses para iniciar os pagamentos.

Inicialmente, a iniciativa estará disponível apenas para MEIs da Região Nordeste, mas o governo planeja expandir o programa para todo o território nacional em etapas futuras.

Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste (BNB). Em seguida, haverá uma entrevista com um agente de crédito para análise do negócio, incluindo a atividade exercida, tempo de funcionamento, renda média e a finalidade do financiamento.

Os valores concedidos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e para a realização de pequenas reformas diretamente relacionadas às atividades turísticas.

Além dos MEIs já formalizados, indivíduos inscritos no CadÚnico que ainda não possuem empresa poderão abrir uma microempresa, efetuar o cadastro no Cadastur e, posteriormente, solicitar o financiamento.