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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por decisão unânime nesta quinta-feira (7), a medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes que resultou na detenção do deputado estadual Thiago Rangel (Avante).

Além do ministro Alexandre de Moraes, relator da causa, os magistrados Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram favoravelmente à manutenção da custódia.

No mesmo julgamento, o colegiado endossou o posicionamento de Moraes e determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não possuirá prerrogativa para revisar a decisão que impôs a prisão do parlamentar.

Rangel havia sido alvo, na terça-feira (5), da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga alegadas irregularidades em contratos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria de Educação do estado.

Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em casos de detenção de um deputado, a respectiva Casa legislativa dispõe de 24 horas para deliberar em plenário sobre a manutenção da medida.

No entanto, o ministro Moraes argumentou que essa regra não deveria ser aplicada automaticamente ao cenário de Thiago Rangel, por considerá-la "irrazoável, desproporcional e inadequada" para o contexto.

Ele ressaltou que a aplicação automática da regra "tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público.”

A defesa do deputado

Em um comunicado à imprensa emitido após a prisão, a assessoria jurídica do deputado estadual Thiago Rangel afirmou que o parlamentar refuta a prática de quaisquer atos ilícitos e se colocará à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes ao longo da investigação. A nota acrescenta que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."

Para mais informações sobre o caso, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.