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Representantes do segmento de laticínios defenderam, nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a instituição de um fundo custeado por meio do Imposto de Importação sobre produtos lácteos, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil.

A Comissão de Agricultura da Câmara discutiu estratégias para resguardar os produtores nacionais da importação de leite em pó proveniente de países do Mercosul. Durante o debate, os participantes apontaram que essa importação configura uma prática de precificação desleal.

O fundo proposto está detalhado no Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A iniciativa visa financiar ações voltadas ao aprimoramento da produção local, à estabilidade econômica dos criadores e ao desenvolvimento sustentável do setor.

Integrantes do setor relataram que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, é a unidade federativa mais impactada. O deputado estadual paranaense Luis Corti (PSD) informou que o estado viu 40% de seus produtores de leite deixarem o mercado. Ele destacou que o setor enfrenta altos custos de produção e remuneração insuficiente aos produtores.

Corti criticou especialmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. "Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, por vezes, como a polícia já alertou, entra de forma irregular próximo da data de validade ou até mesmo vencido, gerando riscos à saúde pública."

O deputado estadual endossou o Projeto de Lei 5738/25, que já recebeu aprovação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A matéria veda a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a fabricação de leite líquido e queijo no território brasileiro.

O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, ressaltou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais vulneráveis do agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou há dois anos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a instauração de uma investigação antidumping, sem obter retorno até o momento.

O dumping é caracterizado pela prática de comercializar produtos por um preço inferior ao custo de produção com o objetivo de dominar o mercado e eliminar rivais. "Caso tenha havido dumping, seria necessário, ainda que tardiamente, a aplicação de tarifas compensatórias sobre as importações de leite", afirmou Ronei Volpi.

Dados apresentados na audiência indicam que, das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no país, 150 estão envolvidas na produção de leite, respondendo por mais da metade da produção nacional.

Ajuda ao setor

O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, declarou que a criação do fundo nacional do leite, conforme proposto no Projeto de Lei 431/26, pode auxiliar o setor em momentos de instabilidade. "É um mecanismo para assegurar que, em períodos de crise, possamos responder e, nos momentos de prosperidade, possamos fortalecer a cadeia produtiva do leite."

Instituto

Outra iniciativa em debate na Câmara dos Deputados prevê a criação do Instituto Nacional do Leite, prevista no Projeto de Lei 20/26.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, apoiou a proposta. "Se não houver medidas que assegurem a criação de um fundo e de um instituto para o planejamento desta cadeia produtiva, em um futuro muito próximo, veremos uma redução expressiva dos agricultores familiares que hoje se dedicam à produção de leite."

Para o deputado Welter, autor do projeto que institui o fundo nacional do leite e solicitou o debate, é crucial oferecer suporte aos produtores. "Precisamos encontrar o caminho para uma política nacional do leite, para amparar os produtores que frequentemente enfrentam adversidades em meio a essas crises, e a Câmara dos Deputados deve oferecer uma solução para este setor."

Outros projetos

Um projeto adicional apresentado este ano para o segmento leiteiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que empregam leite em pó ou outros derivados importados.

Dentre as medidas já em vigor, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, destacou a colaboração entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.

Ele explicou que a iniciativa congrega instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa para acelerar a disseminação de tecnologias e a troca de conhecimentos na cadeia produtiva. Ele também mencionou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano passado com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar.