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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira, dia 6, uma audiência pública focada na discussão dos princípios que nortearão a regulamentação das plataformas digitais. O encontro está marcado para as 8h30, no plenário 2.

A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Conforme explicado por ele, o propósito central é expor e analisar as diretrizes propostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), fomentando um intercâmbio de ideias entre especialistas, representantes de instituições e membros do parlamento.

Alencar ressalta ainda que a proposta visa estimular uma discussão aprofundada sobre diversos aspectos, incluindo os efeitos econômicos e a concorrência resultantes da regulamentação das plataformas digitais.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecido em 1995, tem como missão definir as diretrizes estratégicas para o uso e a evolução da internet no território nacional. Sua composição abrange membros do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da esfera acadêmica.