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Cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou solicitar a mudança de seu local de votação dispõem até 6 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Essa data limite também se aplica àqueles que necessitam regularizar seu documento eleitoral para participar das eleições gerais de outubro, pleito que definirá os futuros ocupantes dos cargos de presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Para solucionar quaisquer pendências, o eleitor pode dirigir-se ao cartório eleitoral mais acessível ou utilizar o serviço online oferecido no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

Conforme o texto constitucional, o exercício do voto é compulsório para indivíduos com idade entre 18 e 70 anos, tornando-se opcional para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70.

A partir dos 15 anos, adolescentes já podem requerer a emissão de seu título de eleitor. No entanto, a aptidão para votar só se concretiza para aqueles que tiverem completado 16 anos até a data do pleito.

Janela eleitoral

Encerra-se nesta sexta-feira (3) o período conhecido como janela eleitoral, fase em que políticos que almejam disputar as eleições podem trocar de legenda partidária sem o risco de perderem seus mandatos.

Desincompatibilização

O sábado (4) marca o fim do prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que planejam concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado com intenção de se candidatar a outros postos eletivos são obrigados a se afastar de suas atuais funções.

Tal medida, preconizada pela Constituição Federal, visa prevenir o uso indevido do cargo público para a obtenção de benefícios eleitorais.