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Uma nova proposição legislativa, o Projeto de Lei 541/26, visa permitir que trabalhadores se ausentem de suas funções por até três dias ao longo do ano, sem ter o salário descontado, para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.

Essa permissão de afastamento abrange o acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do empregado, desde que se enquadre nas categorias de idoso ou pessoa com deficiência.

O texto, que está sendo debatido na Câmara dos Deputados, propõe modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Adicionalmente, o projeto prevê a ampliação do período de ausência justificada para acompanhamento de filhos com até seis anos de idade, que passaria de um para três dias anuais.

De acordo com a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora da iniciativa, o objetivo é garantir que o profissional possa zelar pela família sem comprometer sua remuneração. Ela destacou que "é uma medida de justiça social, para o cumprimento dos deveres de cuidado".

Próximos passos

O projeto passará por análise conclusiva das comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

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