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O governo federal apresentou uma proposta para o salário mínimo de 2027, estabelecendo o valor em R$ 1.717, o que representa um acréscimo nominal de 5,92%. Esta cifra está detalhada no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15).

A metodologia para este reajuste considera a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de 12 meses encerrado em novembro, somada ao crescimento econômico de 2025. Contudo, essa elevação está condicionada ao limite de expansão de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. A previsão para o INPC também é parte integrante do PLDO.

Além da proposta para 2027, o projeto orçamentário delineou estimativas para os anos subsequentes: R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. É importante ressaltar que essas projeções são consideradas preliminares e passarão por revisões nos próximos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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A partir de 2023, a correção do salário mínimo foi retomada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano precedente, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas geradas pelo país – referente a dois anos anteriores. Este modelo de cálculo esteve em vigor entre 2006 e 2019. Seguindo essa diretriz, o salário mínimo deveria ter um aumento real de 2,3% acima do INPC.

Entretanto, um pacote de contenção de despesas, aprovado no final de 2024, impôs um limite a esse crescimento. Isso ocorreu porque o salário mínimo foi incluído nas restrições do arcabouço fiscal, que estabelece um aumento real (acima da inflação) para os gastos públicos entre 0,6% e 2,5%. Visto que o crescimento projetado do PIB de 2,3% se encontra abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser integralmente considerada no cálculo.