Câmara dos Deputados aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece novos critérios para a colação de grau antecipada em universidades. Essa medida visa beneficiar estudantes de ensino superior com desempenho acadêmico superior que já foram aprovados em programas de mestrado ou residência.

Para ter direito à formatura antecipada, o estudante deve ter completado no mínimo 85% da carga horária total de sua graduação. É fundamental, ainda, que todas as disciplinas obrigatórias, o estágio curricular e o trabalho de conclusão de curso (TCC) estejam devidamente concluídos.

Adicionalmente, exige-se uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno também precisa apresentar um documento oficial que comprove sua aprovação em um programa de pós-graduação ou residência, detalhando as datas para a matrícula.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1574/25, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração introduzida por Ananias foi a obrigatoriedade de que o documento de aprovação na pós-graduação ou residência contenha, especificamente, as datas para a matrícula.

O texto revisado também enfatiza que, uma vez cumpridos todos os requisitos estabelecidos, a instituição de ensino superior terá a obrigação de fornecer a documentação necessária em tempo hábil para a efetivação da matrícula do estudante.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, declarou o deputado Patrus Ananias, ressaltando a importância dos ajustes propostos.

Próximos passos da tramitação

A proposta legislativa seguirá agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei