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O parlamentar Carlos Viana (Podemos-MG) reiterou, nesta terça-feira (31), a lisura de sua conduta no envio de recursos para a Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
O caso, que envolve a destinação de R$ 3,6 milhões, ganhou novos contornos após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar informações detalhadas sobre a aplicação da verba parlamentar.
Na última segunda-feira (30), Dino determinou a ampliação das investigações sobre o senador e a instituição, alegando que as justificativas fornecidas pela assessoria do Senado não sanaram as dúvidas sobre a rastreabilidade do dinheiro.
A decisão judicial estabelece um prazo de dez dias para que a fundação, o governo federal e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco entreguem toda a documentação pertinente aos repasses realizados.
Em conversa com jornalistas em Brasília, Viana destacou que seu mandato contempla diversas entidades assistenciais, como santas casas e Apaes. Ele mencionou a Igreja Batista da Lagoinha, cujo representante, o pastor Fabiano Zettel, é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro — este último detido recentemente pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance.
"Destinei verbas para uma instituição com seis décadas de história, que atua no suporte a idosos, crianças e na ressocialização de ex-detentos", declarou o senador mineiro.
O congressista assegurou que as transações ocorreram rigorosamente dentro das normas legais, por meio de parcerias firmadas com administrações municipais.
Segundo Viana, a responsabilidade técnica e fiscalizatória cabe às prefeituras, reforçando que o Poder Legislativo não possui controle direto sobre a execução financeira desses montantes.
O senador argumentou que a prestação de contas e a verificação da regularidade dos projetos são deveres dos municípios, alertando que questionar esse modelo pode inviabilizar o sistema de emendas parlamentares como um todo.
Ele considerou adequada a postura de Dino em cobrar as prefeituras, reagindo a denúncias dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares o acusam de usar sua posição na CPI do INSS para proteger entidades beneficiadas por suas emendas.
A referida comissão parlamentar, que apurava fraudes previdenciárias, foi encerrada no sábado (28) sem a aprovação do parecer final.
O texto do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que sugeria o indiciamento de centenas de pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, foi barrado pela articulação governista.
"Embora a comissão tenha terminado sem um relatório votado, o trabalho investigativo prossegue e os responsáveis deverão ser punidos", afirmou Viana, que liderou o colegiado.
Ele elogiou a atuação da Polícia Federal, que mantém 14 inquéritos ativos para desarticular organizações criminosas que lesaram os cofres da Previdência Social.
O senador demonstrou otimismo quanto ao desfecho das apurações sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF, para a definição das responsabilidades individuais.
Sem apresentar evidências diretas, Viana sugeriu que as suspeitas levantadas contra ele possuem motivação política e eleitoral, sendo uma retaliação à sua postura firme na CPI.
"Essas investidas comprovam que nossa atuação incomodou interesses instalados", concluiu o parlamentar.
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