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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise que determinará a modalidade das eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, definindo se a escolha será feita de forma direta, pelo voto popular, ou indireta. A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça.

A Corte Suprema avalia uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de um pleito direto para ocupar o cargo interino de chefe do executivo fluminense, em oposição à eleição indireta, que seria conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A urgência em definir o processo eleitoral surge após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. Na ocasião, o TSE havia estabelecido que as eleições para o mandato-tampão seriam realizadas de forma indireta.

Entretanto, o PSD contestou essa decisão no Supremo, argumentando pela necessidade de um sufrágio direto. Em um movimento que gerou controvérsia e foi interpretado como uma estratégia para pavimentar o caminho para eleições indiretas, Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma possível candidatura ao Senado. Ele tinha até 4 de abril para se afastar.

A complexa linha sucessória do Rio de Janeiro

A necessidade de um novo pleito para o mandato-tampão é imperativa devido à desestruturação da linha sucessória do governo estadual.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então.

O então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, seria o próximo na ordem de sucessão. Contudo, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, o que o afastou do cargo.

Previamente à cassação, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em razão de investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, a governança interina do estado está sob a responsabilidade de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).