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Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se a eleição para o cargo de governador interino do Rio de Janeiro ocorrerá de forma direta ou indireta. O julgamento está agendado para ter início às 14h.

A discussão surge a partir de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para definir o comando temporário do estado, em vez de uma votação indireta conduzida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a deliberação do Supremo, a convocação das eleições suplementares ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Alerj. O eleito para gerir o estado permanecerá no posto até o final deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá o mandato completo de quatro anos.

Contexto do caso

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para preencher o mandato remanescente.

No entanto, o PSD contestou a decisão no Supremo, pleiteando eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir os requisitos de desincompatibilização necessários para sua candidatura ao Senado. Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas. O prazo para a renúncia de Castro era até 4 de abril.

A necessidade de uma eleição suplementar para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto de vice vago desde então.

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou a presidência da Assembleia. Anteriormente, Bacellar já havia sido afastado da presidência por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está sob investigação em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está exercendo as funções de governador interino do estado.