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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente a fase de definição das penalidades para os envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em 2018 na cidade do Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão. As acusações que levaram à condenação incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.

Ambos os irmãos Brazão estão sob prisão preventiva há dois anos e terão a prerrogativa de recorrer da decisão condenatória.

Rivaldo Barbosa, que ocupava o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve sua pena fixada em 18 anos de prisão. Ele foi condenado pelos delitos de obstrução de Justiça e corrupção, mas, apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, foi absolvido dessa acusação específica.

O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, foi sentenciado a 56 anos de reclusão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma condenação de 9 anos.

Perda dos cargos

Conforme a determinação judicial, os réus condenados terão seus cargos públicos cassados após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Indenização

Adicionalmente, todos os condenados foram obrigados a efetuar o pagamento de uma indenização por danos morais, totalizando R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e outros R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

Esta reportagem foi atualizada às 14h45.