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Em sessão virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por difamação movido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Como relator da ação penal em curso, Moraes manifestou-se a favor da imposição de uma pena de um ano de prisão em regime aberto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Suprema Corte.
A ação judicial foi instaurada contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita em suas plataformas digitais. Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp.
Em 2021, o então deputado alegou em sua postagem que o projeto de lei da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Ao fundamentar seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou, de fato, difamação contra a deputada.
“A forma como a divulgação foi realizada pelo réu demonstra o artifício utilizado por ele, cujo propósito exclusivo era macular a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua esfera privada, considerando o alcance massivo e o poder de disseminação inerentes à internet”, declarou o ministro.
O prazo para a conclusão da votação eletrônica estende-se até 28 de abril, aguardando-se ainda os votos dos nove ministros restantes.
Ao longo da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações proferidas estavam amparadas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
O ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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