PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Nesta quarta-feira (8), o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se contra a convocação de eleições diretas para preencher o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.

Conforme sua interpretação, o processo eleitoral deveria ser indireto, com a escolha do novo governador feita por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fux argumentou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro impõe a necessidade de uma eleição indireta para o comando provisório do estado.

Adicionalmente, o ministro ressaltou que as eleições gerais para o governo estadual já estão agendadas para outubro deste ano.

Ele declarou que "seria inadmissível que, em um período de apenas seis meses, os cidadãos fluminenses fossem chamados a participar de dois pleitos eleitorais, o que geraria um custo financeiro substancial para a Justiça Eleitoral, estimado em cerca de R$ 100 milhões, somado às evidentes dificuldades operacionais".

Com a manifestação de Fux, o placar do julgamento registrou um empate de 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).

Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, havia se manifestado a favor da realização de eleições diretas.

Para Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, efetuada na véspera do julgamento do TSE, configurou uma "tentativa de burla" com o objetivo de impedir a convocação de um pleito popular no Rio de Janeiro.

A Suprema Corte está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a gestão interina do estado.

Compreenda o cenário

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.

Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. Essa condenação levou o tribunal a determinar que o mandato-tampão fosse preenchido por meio de eleições indiretas.

No entanto, o PSD apresentou um recurso ao Supremo, argumentando em favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.

Essa atitude foi interpretada como uma estratégia para induzir a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. A renúncia permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um sucessor aliado para o governo provisório.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou seu posto, visando uma vaga no Tribunal de Contas do estado em 2025. Consequentemente, o estado está sem vice-governador desde então.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, seria o próximo na linha de sucessão. Contudo, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já não ocupa mais o cargo. Previamente a essa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, a função de governador interino do estado é exercida por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Perspectivas para novas eleições

Após o veredito da Corte, a convocação das eleições para o mandato-tampão ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou da Alerj.

Caso a decisão do Supremo seja favorável às eleições diretas, a Corte ainda terá que determinar se o eleito para governar o estado permanecerá no cargo até o final deste ano ou por um período de quatro anos.

Considerando a proximidade das eleições gerais, marcadas para outubro, a antecipação do pleito para governador é um tema em debate entre os ministros que defendem a realização de eleições diretas.