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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (8) em apoio à realização de eleições diretas para preencher o mandato remanescente de governador do Rio de Janeiro.

O voto do ministro, que é o responsável pelo caso, foi apresentado durante a análise do processo onde o diretório fluminense do PSD argumenta pela necessidade de votação popular para o comando interino do estado, em contraposição à eleição indireta pelos membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na perspectiva do magistrado, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, configurou uma "manobra para evitar" a convocação de eleições diretas no Rio.

"Fica claro que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi efetuada com o intuito de burlar as consequências do julgamento realizado no TSE", declarou.

O julgamento segue com a expectativa dos votos dos outros nove ministros.

Entenda o caso

No dia 23 de março, Cláudio Castro foi sentenciado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para completar o mandato.

Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma candidatura ao Senado, prazo que se encerraria em 4 de abril.

Essa ação foi interpretada como uma estratégia para favorecer a eleição indireta em detrimento da direta. Com essa manobra, o ex-governador poderia exercer influência na escolha de um sucessor alinhado a seus interesses.

A eleição para o mandato tampão torna-se necessária devido à ausência de sucessores naturais no estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o cargo de vice-governador vago desde então.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou a presidência da Assembleia.

Antes mesmo da decisão do TSE, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é alvo de investigação no inquérito que apura o caso das joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente a chefia do executivo estadual.

Após a deliberação do Supremo, a convocação das eleições para o mandato remanescente ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Alerj. O eleito para gerir o estado completará o mandato até o final deste ano.

Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições gerais de outubro assumirá o posto para um mandato completo de quatro anos.