Comissão da Câmara aprova auxílio para veículos a diesel em resposta ao aumento do biodiesel

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1576/25, que estabelece o Programa Diesel Justo. A proposta visa conceder um auxílio financeiro aos proprietários de veículos movidos a diesel, como forma de mitigar os custos adicionais de manutenção decorrentes da maior concentração de biodiesel na composição do combustível.

O programa, com vigência prevista de cinco anos, contemplará um subsídio equivalente a 50% das despesas de manutenção. O governo federal será o responsável por definir os critérios de elegibilidade dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e os procedimentos para comprovação dos gastos.

O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da matéria foi acatado pelos parlamentares. Ele endossou o argumento do autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que o acréscimo de biodiesel impacta negativamente a performance dos motores, gerando despesas extras para frotistas de caminhões e ônibus.

“A elevação progressiva do teor de biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, ressaltou Zé Trovão.

Ele detalhou que “Maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”.

Na visão de Zé Trovão, o Programa Diesel Justo representa uma solução equilibrada. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções.”

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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