Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 por uma jornada de 20 horas semanais. A decisão, que visa a valorização desses profissionais, agora aguarda possível recurso para votação em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também propõe um reajuste nos adicionais por trabalho noturno e horas extras, que passarão de 20% para 50%. Além disso, o projeto garante um período de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que apenas profissionais das áreas médica e odontológica possam chefiar serviços correspondentes.

Caso não haja interposição de recurso para apreciação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelas duas casas legislativas, as novas diretrizes salariais se aplicarão tanto ao setor público quanto ao privado.

Para o setor privado, o novo piso salarial será atualizado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as esferas municipal, estadual e distrital terão a prerrogativa de adotar outros índices, em conformidade com suas legislações locais.

Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que, apenas na rede pública federal, a implementação da medida poderá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, descreveu a medida como uma "reparação histórica". Ele argumentou em seu parecer que a valorização financeira dos médicos é um fator crucial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou a visão de que o piso atual é inadequado para a categoria.

Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, considerando-a um marco histórico para a classe médica. Ele destacou que a proposta avança na atualização da legislação vigente, que vinculava o piso a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou Gallo.

A aprovação deste projeto de lei se soma a outras duas decisões importantes tomadas pelo Senado no mesmo dia, que também impactam o Orçamento da União. Foram aprovados o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou choques econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos, e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado