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Desde 1º de maio, o Brasil passou a importar queijos com tarifas alfandegárias menores, resultado da implementação do pacto comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também obteve o benefício de exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com isenção de impostos.

As primeiras transações de importação de chocolates e tomates, em conformidade com as diretrizes do acordo, foram registradas no Brasil. Esses requerimentos estão entre as licenças comerciais iniciais chanceladas pelo Ministério, enquadrando-se nas cotas tarifárias estipuladas pelo tratado.

Desde a efetivação do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu autorização para seis licenças de importação de itens provenientes da Europa e oito licenças de exportação para produtos nacionais.

Mercadorias europeias

Dentre os bens importados, destacam-se queijos, chocolates e tomates de origem na União Europeia. Especificamente para os queijos, o convênio assegurou uma diminuição tarifária instantânea, com a alíquota sendo reduzida de 28% para 25,2% no âmbito da preferência acordada.

As tarifas para chocolates e tomates, por sua vez, serão progressivamente diminuídas a partir de 2027. Até essa data, as taxas vigentes para o intercâmbio comercial entre os blocos permanecerão inalteradas.

Essas transações são conduzidas sob regulamentos rigorosos de licenciamento e certificação, utilizando o Portal Único Siscomex, uma plataforma essencial para a gestão do comércio exterior do Brasil.

Exportações brasileiras facilitadas

No que tange às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangeram o envio de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

Conforme o Mdic, a carne de aves e a cachaça brasileiras agora ingressam no mercado europeu com alíquota zero, conforme as cotas definidas no pacto.

Em relação à carne bovina, o acordo expandiu as oportunidades de acesso do produto nacional ao continente europeu. A Cota Hilton, um dispositivo já existente, viu sua tarifa ser reduzida de 20% para zero para os cortes de carne nobre exportados pelo Brasil.

Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser partilhada pelos membros do Mercosul, garantindo uma diminuição das taxas nas vendas para a União Europeia. Previamente ao acordo, as exportações que excediam a Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por cada 100 quilos. Atualmente, estas operações pagam uma tarifa intracota de 7,5%.

Expansão comercial

O governo brasileiro assegura que a maior parte das trocas comerciais entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem impedimentos quantitativos e com a diminuição ou supressão de impostos.

Conforme dados do Mdic, mais de 5 mil classificações tarifárias (referentes às alíquotas de cada código de produto) agora desfrutam de tarifa zero para exportações com destino à União Europeia. Para o Mercosul, mais de mil classificações tarifárias permitem a isenção de produtos europeus.

As cotas tarifárias, no entanto, constituem uma fração menor do intercâmbio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações do Brasil e 0,3% das importações.

Funcionamento do sistema

A execução das operações é realizada através do Portal Único Siscomex, que centraliza as solicitações de licenças e certificações para empresas envolvidas em importação e exportação.

O governo federal informou que todos os regulamentos essenciais para a aplicação das cotas foram finalizados antes da vigência do acordo, assegurando a plena operacionalidade do sistema desde o dia inicial do tratado.