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A varejista de eletrônicos Fast Shop foi penalizada pelo governo do estado de São Paulo com uma multa de R$ 1.040.278.141. A sanção foi aplicada após a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) constatar que a empresa concedeu benefícios impróprios a servidores públicos, adquiriu vantagens fiscais de maneira indevida e interferiu nos processos de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.

Com um valor superior a R$ 1,04 bilhão, esta multa representa a maior já imposta no Brasil com base na Lei Anticorrupção, refletindo os ganhos obtidos de forma ilícita pela corporação.

Corrupção

As investigações da CGE-SP indicaram que a Fast Shop firmou contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., uma empresa gerida por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era obter serviços para a recuperação de créditos de ICMS, originados do regime de substituição tributária.

A Fast Shop tinha conhecimento de que informações confidenciais eram manipuladas de forma irregular, e o esquema envolvia a utilização do certificado digital da própria varejista investigada.

O governo estadual detalhou que a atuação criminosa incluía promessas de simplificação de processos tributários, proteção contra auditorias e a intermediação para monetizar créditos fiscais. Além disso, foi demonstrado que a Fast Shop conseguiu créditos tributários impróprios no montante de R$ 1,04 bilhão. Este valor é resultado da prática conhecida como mineração de dados fiscais, que envolvia a busca e aprovação irregular de créditos tributários por meio de informações que a empresa não deveria ter acesso.

Conforme a investigação, o total de créditos analisados atingiu cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse montante, a parcela que ultrapassa R$ 1,04 bilhão foi supostamente calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados adquiridos ilegalmente. Isso resultou em um benefício indevido para a empresa e um prejuízo considerável para o Tesouro do Estado. A multa imposta foi equivalente ao valor total da fraude detectada.

Operação Ícaro

Esta medida é resultado da Operação Ícaro, iniciada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Conforme o MPSP, em 15 de setembro do ano anterior, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal entre o órgão, dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop. Por meio deste acordo, eles se comprometeram a pagar uma prestação pecuniária penal totalizando R$ 100 milhões.

O MPSP informou que, em abril, o GEDEC enviou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas propostas para otimizar os processos de ressarcimento de ICMS provenientes da substituição tributária e do sistema e-CREDAC. O objetivo principal é prevenir riscos de corrupção e reforçar os controles estruturais.

A Agência Brasil tentou contato com a Fast Shop e aguarda um posicionamento oficial da empresa sobre o ocorrido.