Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; proposta segue para o Senado

Política

Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; proposta segue para o Senado

O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.

Por Portal PB Alerta Em 10/12/2025 11:10

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados, caso a proposta vire lei, estão condenados ligados ao chamado “grupo principal”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto passou no Plenário por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado. O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.

O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados de quatro grupos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse trecho foi retirado durante a tramitação.

Quem pode ser beneficiado

Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado, a nova regra deverá beneficiar condenados envolvidos na tentativa de golpe, entre eles nomes do chamado grupo principal: