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O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval a modificações feitas pelo Senado em duas propostas legislativas. Uma delas, o PL 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), prevê a aplicação de fundos destinados à Segurança Pública para a atualização de departamentos de trânsito. Este projeto agora aguarda a chancela do presidente da República. A outra proposta, PL 2199/22, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final deste último ainda está em processo de elaboração.

Neste instante, os legisladores debatem emendas do Senado ao PL 5391/20, iniciativa do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e colegas. A matéria em questão determina que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em presídio federal. Acompanhe a transmissão ao vivo para mais detalhes sobre as discussões.

Novas informações serão divulgadas em breve.