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O plenário da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que faculta aos municípios e ao Distrito Federal a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. O texto será encaminhado para votação no Senado.

Elaborado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 surge da necessidade de uma norma federal para viabilizar tal renúncia fiscal. O benefício poderá ser usufruído apenas por organizações que já possuam isenções de impostos federais, conforme estabelecido em legislação específica da União.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, apresentou parecer favorável, validando os aspectos jurídicos e constitucionais da proposta.

O período de validade da isenção tributária municipal deve coincidir com o cronograma dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.

De acordo com o governo, a medida cumpre compromissos firmados durante a candidatura do Brasil para sediar o torneio, que preveem desonerações em diversas esferas governamentais. A aprovação antecipada é vista como estratégica para a organização do evento.

A União não sofrerá impacto financeiro direto, visto que o ISS é um tributo de arrecadação local. Caberá a cada prefeitura e ao governo distrital calcular a renúncia de receita em suas respectivas leis.

Detalhes do evento e cidades-sede

Pela primeira vez na história, a América do Sul sediará a competição, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Os confrontos da Copa do Mundo Feminina serão distribuídos em oito capitais brasileiras: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Discussões no Plenário

Durante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que o torneio impulsionará o turismo e a economia nacional, além de valorizar o esporte feminino. Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta, argumentando que a prioridade dada ao evento onera indiretamente outros setores da sociedade.

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