PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3214/23. A proposta estabelece que as placas de veículos passem a exibir o nome do município e do estado de registro, além da bandeira da respectiva unidade federativa.

O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar justifica a medida afirmando que a inclusão dessas informações nas placas facilitaria a atuação de policiais e órgãos de trânsito na identificação da procedência de veículos, sendo útil em casos de infrações, roubos, furtos e outras ocorrências criminais.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto na comissão, manifestou-se favorável à aprovação. Ele destacou que "a iniciativa não apenas resgatará o significado cultural e identitário das placas, mas também fortalecerá o senso de pertencimento e o orgulho local, além de auxiliar na distinção de veículos de outras localidades."

Se o projeto for sancionado e se tornar lei, suas disposições entrarão em vigor um ano após a data de sua publicação oficial.

Próximos passos da tramitação

A tramitação do projeto prossegue com a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei