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A Câmara dos Deputados está atualmente examinando o Projeto de Lei 3240/25. De autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta tem como objetivo principal proibir que dados referentes a despesas de custeio, como diárias e passagens, sejam classificados como sigilosos.
Um substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) amplia o escopo da medida. Conforme a nova redação, o sigilo também será vedado para gastos relacionados a representação, alimentação, hospedagem, compra de bens, locomoção e todas as quantias desembolsadas através de cartão corporativo, que se enquadram como suprimento de fundos.
Acompanhe a cobertura completa e os desdobramentos desta análise legislativa. Você pode assistir à transmissão ao vivo aqui.
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