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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (21) a anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que implicará uma nova contagem de votos no Ceará.

A decisão confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do ex-parlamentar, que foi julgado pela Justiça Eleitoral por despesas de campanha consideradas irregulares, somando aproximadamente R$ 1,6 milhão.

O TSE concluiu nesta quinta o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE, contrariando a prática consolidada, havia optado por manter os votos do ex-deputado no cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem computados para o partido.

Com a nova deliberação que invalida os votos de Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral será efetuado para a representação cearense na Câmara dos Deputados. Dependendo do resultado, o partido União poderá perder uma de suas vagas, que seria destinada a outra agremiação.

A cassação de Heitor Freire foi originalmente decretada em 2024 pelo TRE, devido à falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha e ao dispêndio de mais de R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis, um valor consideravelmente superior ao de outros candidatos no Ceará.

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidade, argumentando que os serviços contratados de advogados e contadores foram compartilhados com outros postulantes do partido.