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A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia e atualmente debate o Projeto de Lei 5900/25. De autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros dez parlamentares, a proposta estabelece que qualquer norma federal que impacte espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas deverá passar por aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Acompanhe os próximos detalhes sobre este debate.
Acompanhe a transmissão ao vivo
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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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