Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para dez propostas

Nesta segunda-feira, 16 de outubro, a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência a dez proposições. Essa medida permite que tais projetos sejam submetidos à votação no Plenário de forma direta, dispensando a análise prévia pelas comissões permanentes da Casa.

Entre as matérias que obtiveram tramitação prioritária, destaca-se o PL 6674/25. Este projeto visa instituir o Programa Antes que Aconteça, uma iniciativa focada na prevenção da violência de gênero e no suporte a mulheres em situação de agressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de pautar a votação dessa proposta para esta terça-feira, 17 de outubro, com o objetivo de viabilizar a inauguração da Sala Lilás no dia subsequente.

A Sala Lilás será um ambiente dedicado ao acolhimento de mulheres que sofreram ou estão em risco de sofrer violência. "O objetivo é prevenir atos de violência contra as mulheres", afirmou Motta, ressaltando que o serviço estará disponível tanto para as servidoras da Câmara quanto para outras mulheres que necessitem de auxílio.

Propostas com tramitação prioritária

A seguir, detalhamos as dez proposições que agora seguem com regime de urgência:

PL 2736/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que estabelece a exigência de certidão negativa de estelionato e apropriação indébita para a efetivação da transferência de veículos;PLP 55/25, de iniciativa do Poder Executivo, que faculta a municípios e ao Distrito Federal a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para eventos vinculados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027;PL 1008/24, proposto pelo deputado Zucco (PL-RS), que dispõe sobre a elaboração de um relatório anual contendo dados socioeconômicos para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres;PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que estabelece normas para a aplicação de medidas administrativas cautelares em fiscalizações ambientais e proíbe embargos fundamentados unicamente em detecção remota de desmatamento;PL 126/25, oriundo do Senado, que define as diretrizes para o avanço e a regulamentação sanitária de tecnologias inovadoras no combate ao câncer;PL 6674/25, de origem senatorial, que institui o Programa Antes que Aconteça, visando à prevenção da violência de gênero e ao apoio a mulheres vítimas de agressão;PL 885/26, apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), que cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência, com foco na avaliação preliminar do risco da vítima;PL 5779/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que veda a inclusão de cláusulas contratuais ou regras condominiais que limitem a operação de partidos políticos em imóveis de uso comercial;PL 759/26, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que estabelece a obrigatoriedade de inserir nos currículos escolares de todos os níveis de ensino conteúdos relacionados à prevenção e ao enfrentamento do sexismo e da misoginia;PL 2841/24, proposto pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que estabelece o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes.

Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei