Câmara dos Deputados debate Estatuto dos Povos Ciganos em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (26), às 17 horas, no plenário 3, uma audiência pública crucial para debater o Projeto de Lei 1387/22. A proposta, oriunda do Senado, visa instituir o Estatuto dos Povos Ciganos, buscando reconhecer e proteger os direitos fundamentais dessas comunidades no Brasil, que historicamente enfrentam invisibilidade e discriminação.

A sessão terá caráter interativo, permitindo a participação da sociedade civil. Os interessados podem consultar a lista de convidados e enviar suas perguntas para contribuir com o debate sobre a criação do estatuto.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que ressalta a importância do projeto para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dos Povos Ciganos em território brasileiro.

Couto argumenta que, apesar de sua presença histórica no país, essa população ainda lida com a invisibilidade institucional, discriminação, preconceito e um acesso precário a direitos essenciais.

Isso inclui áreas como educação, saúde, moradia, trabalho e a participação efetiva em políticas públicas.

O parlamentar enfatiza que a instauração do Estatuto dos Povos Ciganos é uma medida indispensável. Seu objetivo é combater as desigualdades históricas e reforçar a proteção jurídica dessas comunidades, sempre com o devido respeito às suas particularidades culturais e modos de vida.