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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal determinou a convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do GDF, para que forneçam esclarecimentos a respeito da saúde financeira da instituição.

A medida foi tomada em resposta à ausência dos dois em uma audiência pública marcada para esta terça-feira (7), quebrando um compromisso prévio com o parlamento local e provocando severas críticas por parte dos deputados distritais.

Inicialmente, a presença de ambos na sessão de terça-feira havia sido acordada por meio de convite, visto que eles haviam se comprometido publicamente a comparecer espontaneamente para detalhar a malograda operação de compra do Banco Master e as providências de governança implementadas pelo BRB.

Durante a abertura da sessão da CCJ, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), ressaltou que a solicitação inicial de convocação havia sido alterada para convite, após um “compromisso público” de que a presença ocorreria na data de 7 de abril.

“A falta dos convidados, particularmente face à seriedade dos acontecimentos, transcende um mero desrespeito a esta comissão. Representa, acima de tudo, uma afronta ao cidadão do Distrito Federal, que possui o direito inalienável de ser informado sobre a situação do BRB, uma relevante instituição financeira pública que movimenta cifras bilionárias e exerce um papel crucial na economia local”, afirmou Manzoni.

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A falta de comparecimento dos dois também foi alvo de críticas por parte do deputado Fábio Félix (PSOL). Ele mencionou diversas reportagens que evidenciavam a “gravidade dos fatos” relacionados ao banco público e expressou seu descontentamento com a maneira pela qual as autoridades do DF têm tratado as solicitações de informações sobre o tema.

“Não apenas o meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm protocolado inúmeros requerimentos de informação para obter acesso a documentos. A postura do BRB tem sido de desrespeito para com a Câmara Legislativa, sempre com uma negativa categórica, fundamentada em alegações de sigilo, afirmando que tais informações não podem ser divulgadas a ninguém”, defendeu o parlamentar do PSOL.

Félix complementou que, sem o acesso a esses dados, torna-se inviável para os parlamentares conhecerem a verdadeira condição do banco, e que os depoimentos são cruciais para compreender o que, de fato, se passa tanto no governo do Distrito Federal quanto no BRB.

Conforme o deputado do PSOL, a “responsabilidade [pelos acontecimentos] é evidente”, dado que o governo do DF é o controlador do BRB. Félix pontuou que o ex-governador Ibaneis Rocha foi quem encaminhou os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, visando à aprovação da operação.

“O governador Ibaneis Rocha atuou politicamente para garantir a aprovação célere e rápida dos dois projetos. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico; a responsabilidade política é inquestionável”, concluiu.

CPMI do Congresso

Simultaneamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha estava previsto para depor nesta terça-feira, mas também se ausentou da sessão.

Rocha já havia faltado, na condição de convidado, a duas reuniões anteriores. Em resposta, o colegiado igualmente aprovou sua convocação. O ex-governador deveria abordar as tratativas do BRB para a aquisição do Banco Master, uma transação que acabou sendo vetada pelo Banco Central.

Entenda o caso

O banco estatal do Distrito Federal atravessa um período de crise de confiança e dificuldades de liquidez, resultantes dos vultosos prejuízos gerados pela aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa conversibilidade negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, investiga indícios de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição.