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Especialistas reunidos na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo primordial do sistema é unificar informações e estratégias governamentais para prevenir fatalidades e enfermidades evitáveis decorrentes das atividades laborais.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), responsável por solicitar a audiência, ressaltou a relevância da iniciativa diante do cenário de crescente precarização profissional, mencionando os trabalhadores de aplicativos como um dos grupos mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar um ambiente seguro e de qualidade de vida", declarou.

Um dos obstáculos centrais destacados durante a discussão, ocorrida na última terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre diferentes esferas governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho carecem de compartilhamento efetivo.

Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou o papel do Sinast na coordenação das ações interministeriais. "Cuidar da saúde de quem trabalha é zelar pelo futuro do Brasil. Ignorar a saúde laboral é negligenciar o próprio país", pontuou.

Ele anunciou que o governo planeja implementar ainda em 2024 um programa nacional voltado à vigilância e prevenção de óbitos relacionados ao trabalho.

Perícia médica e subnotificação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ferramenta utilizada para vincular doenças a atividades laborais.

Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que a concessão de benefícios por acidentes de trabalho apresentou uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal desafio atual é a subnotificação de casos entre os empregados formais", alertou.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), sublinhou que a falta de registro adequado de casos resulta em perdas financeiras e eleva o número de processos judiciais. Ela também chamou a atenção para a crescente incidência de problemas de saúde mental, que "já representam a terceira principal causa de afastamento do emprego".

Como funcionará o Sinast

Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecido em 2006 com o propósito de erradicar a fome e promover uma alimentação saudável.

Conforme a proposta, a gestão do sistema ficará a cargo do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência da República e da Secretaria de Governo. Essa diretriz já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta inclui os seguintes pontos:

• Participação: envolvimento de mais de 20 ministérios.
• Foco: intervenção em processos de trabalho que resultam em fatalidades e doenças.
• Atuação: abrangência em níveis estadual e municipal.

Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, destacou a necessidade de um financiamento robusto para viabilizar a implementação do sistema. "É crucial que as propostas saiam do papel e se tornem realidade", enfatizou.