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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1479/25, que estabelece a responsabilidade das instituições de ensino em incentivar a participação dos estudantes na manutenção, preservação e segurança das instalações escolares. A iniciativa modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Elaborada pela deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), a matéria considera as diretrizes gerais e específicas de cada sistema educacional ao adicionar essa nova atribuição.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), responsável por relatar o projeto, emitiu um parecer favorável.

"A participação dos estudantes no cuidado com o ambiente escolar fomenta o senso de coletividade e cooperação, eleva a qualidade de vida e cria um local mais saudável e propício ao aprendizado", afirmou.

Sidney Leite também enfatizou que a medida auxilia no exercício da cidadania e do civismo, contrariando a percepção de que o espaço coletivo não pertence a ninguém.

O relatório aprovado ressalta, ademais, que alunos que demonstram zelo pelo patrimônio público podem disseminar boas práticas em suas famílias e comunidades.

Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação pelos deputados e senadores, seguida pela sanção presidencial.

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