Terceirizados da comunicação do STF entram em greve por falta de salário e FGTS

Jornalistas e radialistas terceirizados que prestam serviços de comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça aprovaram uma greve a partir da próxima segunda-feira (15), devido à inadimplência no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas. A paralisação afeta mais da metade dos funcionários do setor de comunicação do STF, que são empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac).

A decisão, tomada por unanimidade por mais de 80 trabalhadores, tem como principal causa os recorrentes atrasos salariais. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido creditado até o dia 10, evidenciando um padrão de descumprimento que se repete mensalmente, segundo relatos dos empregados.

Atrasos no FGTS e pensão alimentícia agravam a situação

Adicionalmente, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo realizados há quase um ano. Sindicatos de jornalistas e radialistas, que lideram o movimento, também apontam que verbas de pensão alimentícia, descontadas dos salários, não estariam sendo repassadas aos beneficiários, configurando apropriação indébita pela Fundac.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, alertou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).

Histórico de problemas e receio com nova gestão

A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. O STF já havia impedido a participação da empresa em um edital recente, avaliado em mais de R$ 30 milhões, embora a Fundac tenha obtido na Justiça o direito de concorrer, vindo a perder a disputa.

A iminente contratação de uma nova empresa para assumir as operações gera apreensão entre os funcionários. Existe o temor de que a Fundac, ao encerrar o contrato com o STF, não cumpra com as obrigações financeiras e verbas rescisórias pendentes.

Posicionamento do STF e intervenção judicial na Fundac

Em nota, o Supremo Tribunal Federal declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes. O STF assegurou que os atrasos salariais não decorrem de inadimplência da Corte, mas sim de obrigações trabalhistas primárias da Fundac, ressaltando que o Tribunal tem adotado medidas administrativas para cobrar a regularização das pendências.

O STF informou também que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, nomeou um administrador judicial para gerir a empresa, após constatação de irregularidades administrativas.

O Tribunal reiterou que acompanha a execução contratual, exige a regularização das pendências e adota as providências cabíveis dentro dos limites legais. Medidas administrativas foram aplicadas contra a Fundac, incluindo o impedimento de licitar e contratar com o STF, devido a descumprimentos contratuais.

A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter posicionamento sobre o caso.