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A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de revisar o Código de Trânsito Brasileiro, promove uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para abordar a obrigatoriedade de avaliações médicas, psicológicas e toxicológicas para motoristas. O encontro está agendado para as 14 horas, em local ainda a ser divulgado.

A relação dos convidados para esta sessão está disponível aqui.

Esta sessão foi convocada a partir de solicitações da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).

Atualmente, a comissão está debruçada sobre 270 proposições legislativas que visam modificar o Código de Trânsito, incluindo o Projeto de Lei 8085/14 e outros anexados.

Importância dos exames para a segurança viária

O deputado Fausto Pinato ressaltou que a questão do trânsito continua sendo um dos maiores desafios para a saúde pública e a segurança nas vias brasileiras.

Ele enfatizou que o exame psicotécnico se configura como uma ferramenta crucial para analisar as capacidades cognitivas, emocionais e comportamentais dos condutores, visando assegurar um ambiente de trânsito mais seguro.

Avaliação toxicológica em foco

Por sua vez, o deputado Aureo Ribeiro manifestou interesse em debater a obrigatoriedade do exame toxicológico tanto para a primeira obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.

É importante notar que, desde o ano passado, condutores das categorias A e B (motocicletas e automóveis) já precisam apresentar um resultado negativo no exame toxicológico para conseguir a primeira habilitação, conforme a Lei 15.153/25.

Anteriormente, essa avaliação já era compulsória para motoristas das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo de passageiros.